O Ministério
Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria da Infância e Juventude,
ajuizou ação civil pública em desfavor do município de Macapá, para realização
de melhorias internas no prédio onde funciona o Conselho Tutelar da Zona Sul de
Macapá.
Conforme as
investigações realizadas no procedimento preparatório de inquérito civil
público nº 0001455-40.2014.9.04.0001, os órgãos fiscalizatórios, dentre os
quais o Corpo de Bombeiros Militar, constataram que o estabelecimento não
possuía extintores de incêndio, além de que, estava ocorrendo superaquecimento
dos cabos elétricos, observado em marcas típicas no forro, tipo PVC, expondo à
risco a integridade física dos conselheiros tutelares e usuários dos serviços.
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| Prédio onde funciona Conselho Tutelar na Zona Sul |
Segundo
apurou o promotor de Justiça Alexandre Monteiro, o município de Macapá-AP
chegou a efetuar um projeto de reforma elétrica no prédio, avaliado em R$
26.248,52 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e
dois centavos), ainda no ano de 2014, mas não realizou a execução dos serviços
até a realização das vistorias.
No seu
requerimento, o MP-AP pede providências para que o problema seja resolvido no
prazo de 30 (trinta), sob pena da multa, sem prejuízo de nova medida judicial
para eventual interdição judicial do prédio, caso se mostre necessário.
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