Após ter sido aprovada no Senado Federal e Câmara dos Deputados, a MP 660 está no Palácio do Planalto. A expectativa dos dois Estados é de que a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto sem vetos.
O governador Waldez Góes está em Brasília à frente do movimento que defende a aprovação presidencial da Medida Provisória (MP) 660, que autoriza transposição de servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e Roraima para o quadro efetivo da União.
Após ter sido aprovada no Senado Federal e Câmara dos Deputados, a MP 660 está no Palácio do Planalto e a expectativa dos dois Estados é de que a presidente da República, Dilma Rousseff, sancione o projeto sem vetos.
Na manhã desta quinta-feira, 23, na Secretaria Extraordinária do Governo do Amapá, na capital federal, Waldez Góes se reuniu com representantes do Fórum Sindical de servidores dos ex-territórios de Amapá e Roraima para discutir sobre os próximos passos da MP 660. Durante a reunião o governador disse que, mesmo otimista, solicitou uma reunião com a presidente Dilma para tratar do assunto.
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| Governador do Estado do Amapá Waldez Góes. Foto: Everton Gadelha |
O chefe do Executivo amapaense reforçou que esta luta conquistou o apoio de grandes líderes. "Temos que ser suprapartidários, não teríamos vitória sem a compreensão e sensibilidade de grandes líderes como o José Sarney e Michel Temer. Agora o momento é de trabalhar a organização técnica e burocrática da transposição".
Os representantes dos servidores agradeceram a iniciativa do governador e as articulações junto aos partidos e à Presidência da República. Eles enfatizaram que apesar de estar na reta final desta luta, continuam apreensivos, mas esperançosos, e que o apoio de Waldez Góes será decisivo.
"Estamos contando com esta reunião com a presidente Dilma, porque muitas informações erradas podem prejudicar nossa luta, e o governador pode contribuir esclarecendo diversos aspectos da MP para que não haja vetos", esclareceu Socorro Modesto, da Associação dos Policiais Militares do ex-território federal do Amapá (Aspometerfa).
Economia
Apenas no Estado do Amapá são 3.484 servidores em atividade, que têm direito ao benefício, além dos 209 inativos.
O Amapá deve economizar, em folha de pagamento, mais de R$ 220 milhões por ano com a transferência de servidores dos ex-territórios para os quadros da União, segundo cálculos do governo do Estado.
Os 3.484 funcionários ativos que devem optar pela transferência não terão, de acordo com a MP 660, prejuízo em suas tabelas salariais e demais benefícios. Além disso, policiais, bombeiros, fiscais e outras categorias tiveram os salários nivelados com servidores de Rondônia e do Distrito Federal após a aprovação de emendas na MP.
"Esse dinheiro poderá ser investido em novos servidores, ou novos projetos do governo em favor da população. Contudo, o foco principal neste momento é que o direito dos servidores seja assegurado", avalia o vice-governador do Estado, Papaléo Paes, que preside a comissão do governo que acompanha a tramitação da MP em Brasília.
A MP 660 foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados depois de ter o texto original restaurado graças a uma articulação da bancada do Amapá e do próprio governo. A medida regulamentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 111, aprovada em maio de 2014.
Crédito: Agência Amapá.
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