Semduh faz estudo de impacto de vizinhança para liberar licença de construção

Os empreendimentos habitacionais crescem na capital do Amapá e acabam gerando impactos nas áreas onde são construídos, como demandas de escolas, unidades de saúde, transporte, entre outras. Para isso, a Prefeitura de Macapá faz estudo deste impacto nas áreas do entrono do empreendimento.

De acordo com a arquiteta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), responsável pelo estudo, Shirlei Ferreira, todo empreendimento de grande porte, como loteamentos ou edifícios, privados ou públicos, precisa dessa avaliação para que a licença de construção seja liberada. No caso de apresentar impactos, medidas compensatórias são determinadas ao empreendimento para ser feitas.

Esta semana foi liberada a licença do Loteamento Residencial e Comercial Esperança, localizado na estrada do Goiabal, com uma área de 501.587,87 m², dividida em 2.592 unidades/lotes. “Fizemos a pesquisa e constatamos que o entorno apresenta unidades de saúde, escolas, mas possuíam poucos abrigos de ônibus. Levantamos alguns dados com a CTMac e determinamos que, como medida compensatória, a empresa terá que construir quatro abrigos na área”, informa a arquiteta.

As medidas compensatórias são determinadas de acordo com o resultado do estudo, e se não forem cumpridas será caçada a licença e a propriedade não receberá o certificado do Habite-se (impedindo a moradia dos futuros proprietários dos lotes). "Nossa intenção não é impedir o crescimento, pelo contrário. Mas precisamos organizar, pois cada empreendimento gera uma quantidade de serviços que a prefeitura tem que prestar aos cidadãos, além de garantir a legalidade, buscando a segurança”, explica o titular da Semduh, Edivan Barros.

Estudo de Impacto de vizinhança (EIV)

Estabelece os efeitos urbanísticos, positivos ou negativos, da implantação de uma atividade ou empreendimento privado ou público em área urbana, observando-se assim como será afetada a qualidade de vida da população residente nas proximidades. É um instrumento de mediação entre os interesses privados dos empreendedores, que garante o direito à qualidade urbana de quem mora ou transita no entorno da obra.

Por meio do EIV, é possível controlar os efeitos do planejamento urbano e ambiental do empreendimento, propondo ações compensatórias que minimizem os danos ambientais e descontroles urbanísticos. Logo, este estudo é considerado um instrumento significativo de análise e controle das questões de políticas públicas urbanas.

Shirlei lembra ainda que todo empreendimento, seja comercial ou privado, tem que possuir acessibilidade nas calçadas e edificações comerciais ou de lazer. A religiosa tem que comportar garagens com vagas suficientes ao seu público.

Alvarás

O valor da licença varia do tamanho da área ou edificação, no caso do Loteamento Residencial e Comercial Esperança, o valor foi de R$ 481.524,33, que irá para os cofres públicos e serão revertidos em serviços para a cidade.

Pérola Pedrosa/Asscom Semduh