Os vencimentos estarão
depositados nas contas bancárias dos servidores pela manhã. Diferente dos meses
anteriores, não foi possível a antecipação da folha porque o Estado foi
notificado a realizar devoluções de convênios federais na ordem de R$ 15
milhões, o que comprometeu o fluxo de caixa.
O Governo do Estado do
Amapá (GEA) confirmou para a próxima sexta-feira, 31, o pagamento do
funcionalismo público. Os vencimentos estarão depositados nas contas bancárias
dos servidores pela manhã.
Diferente dos meses
anteriores, não foi possível a antecipação da folha porque o Estado foi
notificado a realizar devoluções de convênios federais na ordem de R$ 15
milhões, segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Entre estes convênios,
está a rescisão feita pelo ex-governador Camilo Capiberibe do contrato do Termo
de Compromisso 016/1976 com o Departamento Nacional de Infraestrutura e
Transporte (DNIT). A rescisão fez o Amapá perder R$ 5,3 milhões, que deveriam
ser aplicados na construção da Rodovia BR-156/AP, no trecho norte, mas tiveram que
ser devolvidos à União, o que ajudou a fragilizar as contas públicas.
Já os recursos dos
convênios com o projeto Calha Norte e execução do Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) –, que somam aproximadamente R$ 9,7 milhões, foram
bloqueados pela Justiça no final da gestão anterior, em 2014. De acordo com
secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, o bloqueio ocorreu em
função do ex-governador Camilo Capiberibe, à época, não ter feito o repasse
duodécimo aos outros Poderes.
Abrantes explicou que
estas devoluções comprometeram o fluxo de caixa do Executivo no mês de julho.
"Nós tínhamos um planejamento para as datas do pagamento da folha, mas
estas devoluções comprometeram o controle das contas públicas. Vale ressaltar
que outras devoluções ainda irão ocorrer durante este exercício [2015]",
esclareceu o secretário.
Economia
Abrantes também afirmou que o governo trabalha para continuar antecipando o pagamento dos servidores nos próximos meses. Apesar do calendário ter sido este mês no último dia, isto não afetará a economia local, isto porque, nos últimos 30 dias o governo injetou recursos da ordem R$ 126,7 milhões, somente com pagamento da folha estadual e benefícios trabalhistas.
"O governo pagou férias e regência de classe reajustada a professores. Ainda em julho garantimos os 50% do 13º salário, pagamos atrasados de merendeiras, entre outros benefícios que não eram pagos com antecedência há anos".
Abrantes também afirmou que o governo trabalha para continuar antecipando o pagamento dos servidores nos próximos meses. Apesar do calendário ter sido este mês no último dia, isto não afetará a economia local, isto porque, nos últimos 30 dias o governo injetou recursos da ordem R$ 126,7 milhões, somente com pagamento da folha estadual e benefícios trabalhistas.
"O governo pagou férias e regência de classe reajustada a professores. Ainda em julho garantimos os 50% do 13º salário, pagamos atrasados de merendeiras, entre outros benefícios que não eram pagos com antecedência há anos".
Fonte: Agência Amapá
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