Lei que cria programa de atendimento veterinário gratuito é protocolada no Amapá

Os animais também merecem cuidados e ações que favoreçam e melhorem sua qualidade de vida. Atento a essas necessidades, o deputado estadual Fabrício Furlan (PSOL) protocolou o Projeto de Lei n° 0128/15 -AL, que institui o Programa de Atendimento Peridomiciliar e cria a Unidade Móvel para Atendimento Médico-Veterinário no âmbito do Estado do Amapá.

O texto encarrega a Secretaria de Defesa Civil da implantação do programa, que incluirá consultas e cirurgias. Para isso, o Estado fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas e privadas.

Deputado Estadual Fabrício Furlan (Psol). Foto: Ascom/PSOL

De acordo com a proposição, serão criadas unidades móveis para atendimento veterinário de animais domésticos, como cães, gatos - de famílias declaradas de baixa renda, que não tenham condições de arcar com tratamento veterinário. O atendimento engloba consultas, tratamentos clínicos e intervenções cirúrgicas. Em casos emergenciais o animal receberá tratamento até ser devidamente encaminhado dos mesmos aos responsáveis pelo seu acolhimento.

Cada unidade móvel deve contar com um profissional do serviço médico-veterinário registrado junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária e condições básicas para seu funcionamento como sala de ambulatório, de antissepsia, de cirurgia e de recuperação cirúrgica, banheiro para uso da equipe veterinária, balança para pesagem dos animais, entre outros. A Unidade Móvel atuará também como Centro de Controle de Zoonoses, disponibilizando vacinas contra raiva, leshimaniose, entre outras. Cabe ao programa, a conscientização da necessidade para o controle da natalidade, e do abandono pelo padecimento infligido ao animal, em tese, caracterizando prática de crime ambiental e abandono de incapaz.
Participaram da reunião, Laudenice Monteiro, presidente da ONG Anjos Protetores, que atua no resgate de animais em situação de abandono, vítimas de maus-tratos, que necessitam de atendimento emergencial; Adriano Pinheiro, da A.M.A.R e os voluntários Milene Diniz e Diego Mesquita.

Fonte: Ascom/Dep. Fabrício Furlan – PSOL